Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Dividir a cama afeta cérebro dos homens, diz estudo

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo